Agora, pescadores artesanais do Sul e Sudeste do Brasil têm um documento para auxiliá-los a realizar suas atividades legalmente.
O Manual da Pesca Artesanal Legal, lançado em setembro de 2017, pelo Ministério Público Federal (MPF) contém as principais normas que regulam a atividade pesqueira nas regiões Sul e Sudeste do país, com o objetivo de informar adequadamente os pescadores sobre seus direitos e deveres. O Manual está no formato de cartilha e busca tornar a informação acessível e de fácil compreensão às comunidades pesqueiras.
Além de apresentar as principais técnicas e petrechos empregados no litoral brasileiro, a cartilha especifica os períodos de defeso, em que é proibida a pesca, e o tamanho mínimo das espécies que podem ser capturadas.
Consta também, que o desrespeito às normas pode gerar desde multas e apreensão do barco, das redes e do pescado, até a prisão, em caso de crimes ambientais. A pesca de espécies preservadas – como o mero (Epinephelus itajara), por exemplo -, com tamanho inferior ao permitido, em período proibido ou com uso de explosivos pode resultar em penas de prisão de até cinco anos.
A cartilha foi desenvolvida a partir de um projeto de diálogo e defesa do meio ambiente e dos direitos dos pescadores artesanais na área da Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, e teve a colaboração técnica de diversas instituições, como o Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Urbano, Território e Mudanças Contemporâneas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nutemc/FFP/Uerj), Capitania dos Portos e do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (Cepsul/ICMBio).
Além da edição eletrônica, disponível na página do MPF (Clique aqui para visualizar) , foram impressos 2 mil exemplares que estão sendo distribuídos em oficinas e eventos com as comunidades de pescadores da Baía de Sepetiba e de outras regiões do litoral sul/sudeste do Brasil.
O #ProjetoMerosdoBrasil (#PMB) é realizado pelo #InstitutoMerosdoBrasil em parceria com nove instituições de ensino e pesquisa comprometidas com a conservação marinha ao longo da costa brasileira. O #PMB conta com o #patrocínioPetrobras através do #ProgramaPetrobrasSocioambiental