Nunca é tarde para comemorar, principalmente quanto se trata de duas boas notícias em relação aos tubarões e as raias. A primeira delas é que, através de uma INI (Instrução Normativa Interministerial) publicada no dia 13 de março de 2013, os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Pesca e Aquicultura (MPA) proibiram a pesca direcionada, a retenção a bordo, o armazenamento, o transporte e a comercialização do tubarão galha-branca-oceânico (Carcharhinus longimanus) em todo o território nacional e águas jurisdicionais brasileiras. Por isso, a partir de agora, qualquer espécimen do tubarão galha-branca-oceânico que for capturado de forma acidental não deverá ser devolvido inteiro ao mar vivo ou morto obrigatoriamente. Além disso, as embarcações profissionais ou amadoras deverão registrar os tubarões capturados e devolvidos em seus mapas de bordo, e seus pescadores e indústrias relacionados ficarão sujeitos a punições caso desobedeçam à legislação.
A segunda notícia diz respeito à reunião, também do dia 13/03, em Bangcoc, na qual a maioria dos 178 países membros da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (CITES) aprovou a inclusão das raias manta e de cinco espécies de tubarão ao Anexo II da organização, que regulamenta seu comércio internacional para impedir a sobre-exploração das espécies, apesar da oposição de vários países – sobretudos asiáticos – interessados na exploração da pesca de tubarões, cobiçados por suas nadadeiras. O Brasil propôs a inclusão de três espécies de tubarões-martelo (Sphyrna lewini, S. zygaena, S. mokarran), do marracho (Lamna nasus), do galha-branca-oceânico (Carcharhinus longimanus) e das raias mantas (Manta sp) com muita competência técnica e diplomática, alcançando, assim, sua aprovação.
É por essas boas notícias que o Meros do Brasil e várias outras instituições pelo Brasil e o mundo trabalham para proteger nossa fauna marinha, pois elas confirmam que todo o esforço pode valer a pena.
Para saber mais, entre no site: http://www.oeco.org.br/trudacites
O Projeto Meros do Brasil é patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Ambiental.